DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra492Controle PNCP92454800000109-1-000504/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de medicamento para a munícipe Esther Santana Alves, considerando que sua família enfrenta dificuldades para custear seu tratamento.