DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra509Controle PNCP92454800000109-1-000524/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de suplemento alimentar destinado à doação ao munícipe Sr. Elevar José do Arte, considerando que o mesmo se encontra em situação de vulnerabilidade social.