DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS GRÁFICOS
MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra632Controle PNCP92454800000109-1-000654/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de Notificação de receita tipo B (Azul), tendo em vista a necessidade de garantir o adequado fornecimento de receituários para prescrição de medicamentos controlados.