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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Brasil Planeja para inscrições para o curso Os impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos na modalidade online, nos dias 04 e 5 de junho do corrente.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP92518737000119-1-000021/2026Processo0004513-10.2026.4.04.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão92518737000119Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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