Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no Edifício-Sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com ressarcimento das peças, componentes e materiais efetivamente empregados nas manutenções corretivas, mediante prévia autorização da fiscalização e apresentação de pesquisa de preços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso