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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

(EJ-09/2026) Renovação da assinatura do periódico Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra353Controle PNCP00509968000148-1-003198/2026Processo5713/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 18:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

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