Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas 33 unidades do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) relacionadas neste Termo de Referência, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, uniformes, EPIs e equipamentos de registro eletrônico de ponto necessários à plena execução dos serviços

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso