Contratacao de servicos especializados na area de informatica para locacao com manutencao suporte tecnico e acompanhamento permanente de software para sistema integrado de gestao publica acompanhado das respectivas licencas de uso para execucao em ambiente Nuvem Datacenter sem limitacao de usuarios incluindo servicos de manutencao mensal que garantam as alteracoes legais corretivas e evolutivas no sistema atendimento e suporte tecnico para este sistema quando solicitado pelo Municipio de Picada Cafe RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso