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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação visa atender à necessidade da Autarquia de obter a certificação no nível de aderência I ou II, conforme estabelecido no Programa de Certificação e Modernização da Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREM · SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.325,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP92913581000170-1-000004/2024Processo600/2024ÓrgãoSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREMCNPJ do órgão92913581000170Unidade compradoraSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPALLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 13:22Abertura29/11/2024, 13:22Encerramento05/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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