DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência para realizar pré-auditoria e auditoria para fins de obtenção de certificação no nível de aderência I ou II do Sistema de Previdência Municipal – SISPREM, no programa de certificação e modernização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social – Pró-Gestão.
SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREM · SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP92913581000170-1-000003/2025Processo189ÓrgãoSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREMCNPJ do órgão92913581000170Unidade compradoraSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPALLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2025, 13:26Abertura28/04/2025, 13:26Encerramento05/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.