DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de entidade certificadora para realização de pré-auditoria e auditoria para fins de certificação no nível de aderência I ou II do RPPS – Programa Pró-Gestão.
SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREM · SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
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Compra90003Controle PNCP92913581000170-1-000004/2025Processo189ÓrgãoSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL SISPREMCNPJ do órgão92913581000170Unidade compradoraSISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPALLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 13:23Abertura07/05/2025, 13:23Encerramento12/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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