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DispensaDivulgada no PNCP

prestacao dos servicos de Cursos de Qualificacao profissional, visando atender a Demanda OP no 26107/2026, Regiao 07 - Partenon, no ambito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Economico, Turismo e Evento

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra314Controle PNCP92963560000160-1-001147/2026Processo26.0.000053929-4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e EventosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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