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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da parceria consiste no repasse de recursos financeiros oriundos da demanda no 2025/25138 do Orcamento Participativo, regularmente validada no ambito da Administracao Publica, destinados a qualificacao das atividades educacionais desenvolvidas pela entidade beneficiaria.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra779Controle PNCP92963560000160-1-001174/2026Processo25.0.000082309-3ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

SEM ETP.

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