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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação Direta para contratação de empresa para execução do serviço de fornecimento de vale-refeição, através de 1 (um) cartão (magnético e/ou eletrônico), para a cerimônia de posse dos Conselheiros do Orçamento Participativo (OP) 2026 .

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural

Valor estimadoR$ 28.500,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP92963560000160-1-001271/2026Processo26.0.000111414-9ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento RuralLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 08:57Abertura06/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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