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DispensaDivulgada no PNCP

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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO · Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre - DEMHAB

Valor estimadoR$ 29.998,93
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP92965870000113-1-000004/2026Processo25.14.000006348-9ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ do órgão92965870000113Unidade compradoraDepartamento Municipal de Habitação de Porto Alegre - DEMHABLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 11:00Abertura08/05/2026, 15:00Encerramento15/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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