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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, sendo este a elaboração de projeto técnico executivo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do edifício sede do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO · Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre - DEMHAB

Valor estimadoR$ 11.399,68
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP92965870000113-1-000008/2026Processo25.14.000003132-3ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ do órgão92965870000113Unidade compradoraDepartamento Municipal de Habitação de Porto Alegre - DEMHABLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 16:41Abertura27/07/2026, 09:00Encerramento06/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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