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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

É objeto da presente contratualização o atendimento às gestantes do Município, uma vez que o Hospital ora Contratado passou a ser a referência para integração no Sistema Único de Saúde na área da obstetrícia, conforme Resolução CIR nº 07/2026, com o fim de estabelecer as bases da relação entre as partes, para atendimento relativos à Partos de Risco Habitual e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde que deles necessitem.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA

Valor estimadoR$ 167.698,82
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP93235968000188-1-000101/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ do órgão93235968000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRALocalSão Pedro da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “relacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Pedro da Serra/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.