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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de atendimento, atividades e ações clínicas e pedagógicas de até 06 (seis) criança/aluno/paciente, mediante indicação da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social do Município

MUNICIPIO DE PONTE PRETA · MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP93539161000139-1-000027/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE PRETACNPJ do órgão93539161000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RSLocalPonte Preta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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