DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO CUIDADO MATERNO INFANTIL, CONFORME PORTARIA SES 1098/2023.
MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
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Compra71Controle PNCP93845519000151-1-000262/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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