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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 66.013.734 GILMAR GOULART PINTO, CNPJ Nº 66.013.734/0001-13, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO GRUPO ECO DO PAMPA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A SEMANA FARROUPILHA DE NOVA SANTA RITA/RS - 2026, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 00:00H, NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS OLMIRO BRANDÃO.

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Órgãos Subordinados

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 17070Controle PNCP94309291000148-1-000193/2026Processo17070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ do órgão94309291000148Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e Turismo - Órgãos SubordinadosLocalNova Santa Rita/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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