InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDÊNCIAL PARA MORADIA PROVISÓRIA/ALUGUEL SOCIAL PARA A FAMÍLIA DE TATIELE FERREIRA DOS SANTOS, DEVIDO À SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PARTE DA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE ELA ATUALMENTE RESIDE.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
Dados da publicação
CompraPRI 39Controle PNCP94444247000140-1-000232/2026Processo280/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSecretaria de Saúde e Bem Estar SocialLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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