DispensaDivulgada no PNCP
REALIZAÇÃO DE VISTORIA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Sec. Mun. Educação, Cult.desp. e Turismo
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CompraPRD 223Controle PNCP94444247000140-1-000248/2026Processo298/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSec. Mun. Educação, Cult.desp. e TurismoLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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