InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA TROCA DA BATERIA ESTACIONÁRIA EM 01 (UMA) CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E A SEGURANÇA NA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS TERMOLÁBEIS. RECURSOS: MANUTENÇÃO CORRETIVA E DESLOCAMENTO: EMENDA PARLAMENTAR Nº 41160001, CONTA REDEUZIDA 8840, DEPUTADO MARCEL VAN HATTER. MATERIAL (BATERIA): EMENDA PARLAMENTAR Nº 41680001, CONTA REDUZIDA 8851, DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
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CompraPRI 47Controle PNCP94444247000140-1-000283/2026Processo353/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSecretaria de Saúde e Bem Estar SocialLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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