Contratação de instituição especializada para serviços de administração e fornecimento dos cartões magnéticos para operacionalização do benefício de Vale Alimentação dos servidores da Prefeitura de Pinhal Grande/RS, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.730, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores e, com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e, regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As características contidas neste edital prevalecem sobre o descrito no sistema Comprasnet, já que as descrições do portal são genéricas e ilustrativas. Portanto, a licitante deve atender o objeto conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I. Considerando que o sistema de licitações utilizado por esta Prefeitura (Comprasnet) não admite valor de referência menor ou igual a zero, no referido sistema constará o percentual de 0,01%. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98578705900192024