InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · Município De Pinhal Grande

Valor estimadoR$ 38.568,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP94444346000122-1-000089/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAL GRANDECNPJ do órgão94444346000122Unidade compradoraMunicípio De Pinhal GrandeLocalPinhal Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada nos programas e projetos do MEC/FNDE, com direito de uso do software SIGEMEC para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Itens publicados (2)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Novo PAR com acompanhamento na elaboração de projetos iniciativas diversas para Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, que disponibilize informações referente aos requisitos necessários do MEC/FNDE quanto ao correto acompanhamento em um canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz;

R$ 19.284,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.607,00 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO TREINAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI · 20275382000173

Item 2 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do SIGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas e BB ÁGIL, que disponibilize informações necessárias de todas etapas necessárias do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, nas orientações técnicas referente aos dados da execução técnica e do registro financeiro das Entidades Executoras, orientando as ações relacionadas ao controle social, bem como do acompanhamento das análises das informações prestadas, bem como das orientações na adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, através de um canal permanente oferecendo suporte técnico sempre que necessário pelo município.

R$ 19.284,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.607,00 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO TREINAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI · 20275382000173