InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de passagens escolares para transporte escolar
MUNICIPIO DE VALE DO SOL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra54 | Processo 220Controle PNCP94577574000170-1-000202/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ do órgão94577574000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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