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DispensaDivulgada no PNCP

serviços técnicos profissionais

MUNICIPIO DE MATO LEITAO · P.M. De Mato Leitao

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra1785Controle PNCP94577590000163-1-000033/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO LEITAOCNPJ do órgão94577590000163Unidade compradoraP.M. De Mato LeitaoLocalMato Leitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa/profissional habilitado para fins de elaboração de projeto técnico e juntada de itens/documentos necessários para solicitar a Renovação da Licença de Operação nº 2771/2021 junto ao órgão ambiental competente, para a atividade de Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, CODRAM: 3.512,10, localizada na Vila Kroth

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