InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE CAPITAO · P.M. De Capitao
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP94706132000187-1-000040/2026Processo428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ do órgão94706132000187Unidade compradoraP.M. De CapitaoLocalCapitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Prestação continuada de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social - ATERS pela EMATER/RS, mediante contratação de 02 (duas) cotas mensais de atendimento, conforme Plano Anual de Trabalho - PAT e necessidades do Município de Capitão/RS.