InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE CAPITAO · P.M. De Capitao

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP94706132000187-1-000042/2026Processo509/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ do órgão94706132000187Unidade compradoraP.M. De CapitaoLocalCapitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria junto às equipes das áreas de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo e Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, compreendendo apoio técnico, administrativo e operacional no planejamento, organização, elaboração, acompanhamento e execução de programas, projetos, ações e políticas públicas relacionadas às respectivas áreas. Os serviços incluem assessoria técnica na elaboração de projetos, captação de recursos, acompanhamento de convênios, orientação administrativa, apoio na organização de eventos, elaboração de relatórios e pareceres técnicos, suporte na alimentação de sistemas oficiais, bem como consultoria contínua às equipes da Secretaria, mediante atendimento presencial e remoto, conforme demanda da Administração Municipal.