Item 1 · SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE MENOR
R$ 68.896,85Quantidade: 8.3666 · Unidade: MES · Unitário: R$ 8.234,65 · Homologado
Fornecedor: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - POUSADA DA CRIANCA · 28616663000154
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE CAPITAO · P.M. De Capitao
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP94706132000187-1-000054/2026Processo503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ do órgão94706132000187Unidade compradoraP.M. De CapitaoLocalCapitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de serviços de acolhimento institucional de uma adolescente conforme Decisão Judicial de Pedido de Medida de Proteção espedido pela Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio/RS.