DispensaDivulgada no PNCP
ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS VIA PIX POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICIPIO DE COLINAS · MUNICIPIO DE COLINAS
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Compra43Controle PNCP94706140000123-1-000129/2026Processo1679/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLINASCNPJ do órgão94706140000123Unidade compradoraMUNICIPIO DE COLINASLocalColinas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais via PIX. (PA 1679.2026)
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