InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP94707494000192-1-000374/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ do órgão94707494000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENALocalPresidente Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia e arquitetura destinado à construção de cobertura lateral na Unidade Básica de Saúde, visando ao embarque e desembarque de pacientes.
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