PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem destinados à realização dos Campeonatos Municipais de Futsal, contemplando diferentes modalidades da competição. Os serviços deverão ser prestados por equipe composta por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário por rodada, sendo obrigatória a atuação de árbitros devidamente federados junto à Federação Gaúcha de Futebol de Salão (FGFS) ou à Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), garantindo a regularidade técnica e disciplinar das competições.