InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP94707494000192-1-000588/2026Processo645/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ do órgão94707494000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENALocalPresidente Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em medicina veterinária, devidamente habilitada para atender às demandas diretas e indiretas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, restando o profissional como responsável técnico pelos serviços de inspeção municipal, respondendo ao SIM, SUSAF, PNCEBT e demais demandas da Secretaria.