DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao pessoa juridica para abrigamento institucional de portadores de deficiencia intelectual e fisico.
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra307 | Processo 361Controle PNCP94707627000120-1-000100/2025Processo307ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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