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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Munic da Saude -sms -asps

Valor estimadoR$ 728.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 825Controle PNCP88696810000175-1-000112/2026Processo951/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Munic da Saude -sms -aspsLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.

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