CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PACIENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS OU CONDIÇÃO DE SAÚDE MENTAL — TIPOS I, II E III, residentes no Município de Novo Barreiro/RS

MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · Prefeitura Municipal de Novo Barreiro

Valor estimadoR$ 863.811,36
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP92410521000135-1-000105/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO BARREIROCNPJ do órgão92410521000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Novo BarreiroLocalNovo Barreiro/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:44Abertura20/08/2026, 09:00Encerramento20/08/2027, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.

Itens publicados (3)

Item 1 · Contratação de Residencial Terapêutico (SRT) Tipo I para acolhimento de pacientes do Município de Novo Barreiro/RS, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. O local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. Valor mensal do serviço por paciente: R$ 5.120,90 (cinco mil, cento e vinte reais e noventa centavos) mensais. Quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.

R$ 245.803,20

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 20.483,60 · Em andamento

Item 2 · Contratação de Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II para acolhimento de pacientes do Município de Novo Barreiro/RS, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. O local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. Valor mensal do serviço por paciente: R$ 6.391,17 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e dezessete centavos). Quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.

R$ 306.776,16

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 25.564,68 · Em andamento

Item 3 · Contratação de Residencial Terapêutico (SRT) Tipo III para acolhimento de pacientes do Município de Novo Barreiro/RS, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. O local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. A solicitação visa garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar um ambiente terapêutico adequado, que promova estabilidade clínica e qualidade de vida à paciente. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. Valor mensal do serviço por paciente: R$ 6.484,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) mensais). Quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.

R$ 311.232,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 25.936,00 · Em andamento