DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de transporte para destinacao final ambientalmente adequada dos residuos Classe II nao perigosos especialmente aqueles de naturezadomissanitaria recolhidos pelo Municipio de Morro Reuter.
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra154 | Processo 197Controle PNCP94707627000120-1-000102/2026Processo154ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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