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DispensaDivulgada no PNCP

Merenda escolar

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra405 | Processo 479Controle PNCP94707627000120-1-000130/2025Processo405ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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