Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servico de acolhimento institucional a pessoa idosa ED 81 anos em razao de sua condicao de saude e situacao de vulnerabilidade encontrando se enferma e necessitando de acompanhamento e cuidados permanentes de terceira pessoa. A contratacao decorre de interdicao ajuizada pela Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul no interesse da protecao e garantia dos direitos da idosa conforme Despacho Decisao proferido nos autos n 5012098 89.2026.8.21.0016 RS. O acolhimento devera ser realizado em instituicao devidamente habilitada e apta a atender as necessidades especificas da idosa proporcionando moradia alimentacao higiene cuidados pessoais acompanhamento e demais servicos necessarios a sua protecao integral. Processo Digital n 2415 2026
MUNICIPIO DE CORONEL BARROS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso