InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação software TECAP para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
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Compra242Controle PNCP94877586000110-1-000026/2025Processo23116.006619/2025-92ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ do órgão94877586000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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