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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Assim, evitando que tenhamos pagamos de juros e multa pela falta de entrega de demonstrativos em conformidade com a legislação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 56.686,20
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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP94877586000110-1-000024/2026Processo23116.008069/2026-27ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ do órgão94877586000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDELocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Renovação da contratação de Sistema de computador, denominado Target GEDWeb - Sistema de Gestão de Normas e Documentos Regulatórios, que permite aos usuários da contratante conectados à internet, pesquisar, visualizar, imprimir e controlar Normas Técnicas Brasileiras, Mercosul, Estrangeiras, Internacionais e outros documentos corporativos de seu acervo técnico.289 · Rio Grande/RS · Inexigibilidade · 09/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento, computador, programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Grande/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador Licença Mensal de Software com quantidade ilimitada de usuários

R$ 42.658,20

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.554,85 · Homologado

Fornecedor: TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA · 50679969000109

Item 2 · Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador Implantação de Software em Ambiente Digital + Consultoria e Apoio Técnico especializado

R$ 14.028,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.169,00 · Homologado

Fornecedor: TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA · 50679969000109