DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de passagens de avião
PINHAIS CAMARA MUNICIPAL · CMP - Câmara Municipal de Pinhais
Dados da publicação
CompraPRD 30Controle PNCP95422903000177-1-000036/2026Processo36/2026ÓrgãoPINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95422903000177Unidade compradoraCMP - Câmara Municipal de PinhaisLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras