InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado de acolhimento de idosa (V.L.C.S.), em razão de vulnerabilidade e objeto de medida protetiva deferida judicialmente
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP95440517000108-1-000156/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SULCNPJ do órgão95440517000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SULLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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