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DispensaDivulgada no PNCP

Obedecido o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurado Processo Administrativo para contratação de instituição especializada para oferta de cursos de qualificação profissional para usuários da Assistência Social.

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Valor estimadoR$ 51.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP95543427000142-1-000039/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão95543427000142Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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