InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR

Valor estimadoR$ 13.944,00
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Dados da publicação

CompraIL 31Controle PNCP95583597000150-1-000083/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ do órgão95583597000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PRLocalSão Pedro do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São Pedro do Iguaçu - PR, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

R$ 13.944,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.944,00 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135