InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de capacitação presencial sobre Emendas Impositivas ao Orçamento Anual: Processo, Execução e Aplicação da Instrução Normativa nº 200/2025 do TCE-PR, destinada à qualificação de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas municipais.

MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 6.270,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP95594776000193-1-000080/2026Processo170ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ do órgão95594776000193Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalSanta Lúcia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONFORME MINUTA DO CONTRATO