InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de capacitação presencial sobre Emendas Impositivas ao Orçamento Anual: Processo, Execução e Aplicação da Instrução Normativa nº 200/2025 do TCE-PR, destinada à qualificação de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas municipais.
MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP95594776000193-1-000080/2026Processo170ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ do órgão95594776000193Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalSanta Lúcia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
CONFORME MINUTA DO CONTRATO
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.
- Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação técnica presencial, com carga horária total de 48 (quarenta e oito) horas, destinada aos profissionais da Política Municipal de Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais integrantes da Rede de Proteção do Município de Santa Lúcia/PR.26 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Registro de Preços Aquisição de materiais, equipamentos e uniformes esportivos destinados às atividades, treinamentos, competições e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes de Santa Lúcia/PR.39 · Santa Lúcia/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo van de passageiros, com capacidade mínima para 11 (onze) ocupantes, sendo 10 (dez) passageiros e 01 (um) motorista – configuração 10+1, destinado ao transporte sanitário dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Santa Lúcia/PR de acordo com Resolução SESA N°1985/2025.3 · Santa Lúcia/PR · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de empresa para realização de curso de capacitação presencial "Formação de Agentes de Contratação, pregoeiros e equipe de apoio, com prática no Compras.gov.br e uso da Inteligência Artificial.25 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento de lideranças, incluindo diagnóstico de perfis, palestra de sensibilização e programa continuado de capacitação para gestores e servidores do Município.24 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
- Contratação de empresas para a prestação de serviços de assistência técnica em informática, compreendendo suporte preventivo e corretivo em hardware e software, sistemas e redes, visando atender às necessidades operacionais das Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.23 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 30/07/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de materiais de copa e cozinha, utensílios domésticos, recipientes térmicos, equipamentos e acessórios para preparo e acondicionamento de alimentos, itens para organização e armazenamento, dispensers, lixeiras, utensílios de cozinha, artigos de cama, mesa e banho e demais materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Santa Lúcia/PR.37 · Santa Lúcia/PR · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Prestação de serviços de Educação Especial às pessoas com deficiência Intelectual Múltipla Deficiências e Transtorno Globais do Desenvolvimento, tanto no funcionamento intelectual, como nas relações sociais, saúde e educação que demandam do contexto escolar práticas pedagógicas que possibilitem apoios contínuos.11 · Santa Lúcia/PR · Dispensa · 28/07/2026
- Registro de Preços para a Aquisição de materiais elétricos e componentes diversos destinados à manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do município, visando garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população de Santa Lúcia.36 · Santa Lúcia/PR · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
- Aquisição de Medicamentos que compõem a Farmácia Básica, com o intuito de garantir o abastecimento da Unidade de Saúde do Município de Santa Lúcia.35 · Santa Lúcia/PR · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
- Contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL - O Papel de Vereadores, Assessores Parlamentares e Servidores na Ampliação da Receita PúblicaSANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL13 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 15/06/2026
- Contratação de empresa para realização de capacitação presencial Capacitação Estratégica para Aquisição de Medicamentos, destinada aos servidores públicos municipais envolvidos nos processos de planejamento, aquisição, gestão e fiscalização das compras públicas de medicamentos e judicialização da saúde, abrangendo temas relacionados à assistência farmacêutica, pesquisa de preços, governança colaborativa, jurisprudência dos Tribunais Superiores e aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA17 · Santa Lúcia/PR · Inexigibilidade · 02/06/2026
- Veículo furgão para atender os setores de fiscalização e registro, atuando como unidade móvel dos setores.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA76 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na instalação e/ou manutenção de luminárias de LED e refletores de LED para atender as necessidades do PFTA – Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Alto Paraíso/PR, conforme DFD n.º 004/2026 – ER UMUARAMA e Termo de Referência n.º 004/2026 – ER UMUARAMA.AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR117 · Curitiba/PR · Dispensa · 13/08/2026
- aquisicao de 01 um notebook novo e sem uso anterior destinado a elaboracao consolidacao armazenamento e apresentacao de relatorios decorrentes das atividades de fiscalizacao exercidas pelos vereadores junto a orgaos unidades e servicos publicos para uso coletivo da Camara Municipal de Alto Paraiso Parana. O equipamento sera utilizado em diligencias visitas tecnicas reunioes de fiscalizacao e demais atividades institucionais que demandem mobilidade e recursos digitais contribuindo para maior eficiencia organizacao registro e transparencia da atuacao fiscalizatoria do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO10 | Processo 28 · Alto Paraíso/PR · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação da Empresa DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa – CNPJ 01.031.983/0001-96, com apoio da UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para a participação do 1° Congresso Brasileiro de Fiscalização, com Oficina PROLEGIS, pelo método consultor, entre os dias 11 e 14 de agostoUMUARAMA CAMARA MUNICIPAL47 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO E AMBIENTADO EM ‘NUVEM, PARA DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEPR, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMA INTEGRADA, DEVENDO ATENDER TODAS AS LEGISLAÇÕES VIGENTES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, CONVERSÃO DE BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS.MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE000029-/2026 · Tuneiras do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
- Treinamento online para usuários do Sistema Incorpware - Módulo Fiscalização.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SETIMA REGIAO12 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria financeira, previdenciária e de governança para Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, compreendendo assessoria em investimentos, conformidade regulatória, compensação previdenciária, governança institucional, acompanhamento atuarial e suporte técnico perante os órgãos de controle e fiscalização.FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIIL 1 · União da Vitória/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026