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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação continuada, presencial e não exclusiva de serviços profissionais de fonoaudiologia aos usuários encaminhados e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Mato Rico/PR.

MUNICIPIO DE MATO RICO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 58.678,80
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP95684510000131-1-000014/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO RICOCNPJ do órgão95684510000131Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMato Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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