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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de capacitações para candidatos ao cargo de conselheiros tutelares, atuais conselheiros tutelares e conselheiros de direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 41Controle PNCP95719449000110-1-000178/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.PRI 48 · Entre Rios do Oeste/PR · Credenciamento · 30/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Entre Rios do Oeste/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (2)

Item 1 · CAPACITAÇÃO PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES E ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES - 30 HORAS.

R$ 21.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 21.000,00 · Em andamento

Item 2 · CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - 03 HORAS

R$ 4.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento