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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura, execução global (mão de obra e material) das paredes internas do prédio da Câmara Municipal - paredes, parede de pedras, portas em madeira, porta metálica da garagem - com aplicação de massa e lixamento onde necessário; aplicação de fundo preparador e aplicação de 3 demão tinta, Premium, fosca, cores padrão (branco, cinza, preta, verniz e resina incolor), compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários para a execução completa dos serviços, para manutenção das atividades da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Federal N.º 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente

Valor estimadoR$ 11.650,00
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Dados da publicação

CompraPRD 20Controle PNCP95719530000109-1-000022/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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